A ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais) elegeu abril como o mês de prevenção da crueldade animal. Este movimento é dedicado à conscientização contra os maus-tratos, abusos e negligência, mas também um incentivo para que as pessoas possam oferecer um ambiente mais seguro e amoroso para os animais, sejam eles gatos, cachorros, hamsters, cavalos, coelhos ou qualquer outro.

No Brasil, contamos com uma legislação que protege os bichinhos, sejam eles domésticos, domesticados, exóticos ou silvestres.

Práticas como envenenamento, abandono, mantê-los acorrentados de forma restritiva, em um espaço sem higiene, muito pequeno para o porte do animal, sem iluminação ou ventilação, agressão física, exposição a esforço excessivo, rinhas, entre outras, são ações que podem e devem ser levadas à justiça por qualquer cidadão.

As denúncias são amparadas pela Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais), que traz as sanções penais e administrativas para comportamentos e atividades que prejudicam o meio ambiente, além de outras ações relacionadas. Caso seja possível, faça fotos, vídeos e reúna o máximo de detalhes e informações possíveis no momento da denúncia.

Como denunciar?

Separamos alguns dos principais canais, físicos e digitais, para que você possa denunciar alguma situação de risco para os animais:

• Boletins de Ocorrências na delegacia mais próxima ou na delegacia eletrônica do seu estado.
• No IBAMA pelos contatos 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.
• Pelo órgão público municipal competente, como vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente.
• Direto no site do Ministério Público.
• No site do LABEA UFPR (Laboratório de Bem-Estar Animal da Universidade Federal do Paraná), você encontra uma lista de números para denúncias em cada estado. Clique aqui para conferir.

Que este mês de conscientização inspire ações e uma mudança duradoura em favor do bem-estar animal. Juntos, podemos fazer a diferença.